02/01/2007

GPS/INSS

Recolhimento das contribuições previdenciárias de DEZEMBRO/2006.

05/01/2007

SALÁRIOS

Pagamento de salários - mês de DEZEMBRO/2006 - Para maiores detalhes, acesse o tópico Salários - Prazo de Pagamento.

FGTS

Recolhimento do mês de DEZEMBRO/2006 - Maiores informações, acesse FGTS - Aspectos Gerais.

CAGED

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - referente a DEZEMBRO/2006 - Para maiores detalhes, acesse o tópico Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

Nota: Embora inexista dispositivo legal expresso, recaindo este prazo em dia não útil, o entendimento é de que o CAGED deverá ser entregue no primeiro dia útil imediatamente anterior, para evitar que o empregador arque com as penalidades pela entrega fora de prazo.

Informalmente, em contato com a Central de Atendimento do CAGED, esta informou que a entrega pode ser feita via internet a qualquer momento, inclusive aos finais de semana.

10/01/2007

INSS - GPS - SINDICATOS

Encaminhar cópia da GPS, relativa à competência DEZEMBRO/2006, ao Sindicato da Categoria mais numerosa entre os empregados. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma guia. encaminhar cópias das guias (Decreto 3.048/1999, art. 225, V).

IRF - DIVERSOS

Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de DEZEMBRO/2006.

13º SALÁRIO - AJUSTE DA DIFERENÇA

Efetuar, até o dia 10 (dez), o ajuste relativo ao 13º salário pago aos empregados com salário variável. Entretanto, há entendimento no sentido de que a diferença deverá ser paga até o 5^o dia útil de janeiro, conforme disposição do artigo 459 da CLT. Para maiores detalhes, acesse o tópico Décimo Terceiro Salário - Salário Variável - Ajuste da Diferença no Guia Trabalhista On Line.

15/01/2007

CSLL/PIS/COFINS - FONTE - SERVIÇOS

Recolhimento da CSLL, COFINS E PIS retidos na fonte, correspondente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena de DEZEMBRO/2006 (Lei 10.833/2003). Códigos 5952, 5979, 5960, 5987. Novo prazo previsto pelo artigo 74 da  Lei 11.196/2005, que alterou o artigo 35 da Lei 10.833/2003.

INSS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS,  DOMÉSTICOS E FACULTATIVOS

Pagamento da contribuição de empregados domésticos, facultativos e contribuintes individuais (exemplo dos autônomos que trabalham por conta própria ou prestam serviços a pessoas físicas), relativo à competência DEZEMBRO/2006. Mais detalhes, acesse o tópico Contribuinte Individual.

22/01/2007

PARCELAMENTOS INSS

Recolhimento da parcela referente ao parcelamento de débitos perante o INSS - inclusive parcelamentos da Lei 10.684/2003 e MP 303/2006.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS

Os empregadores devem descontar a contribuição sindical dos empregados admitidos no mês anterior e ainda não recolhida por outra empresa referente ao ano financeiro em curso e recolhê-las até o último dia útil do mês seguinte. Para maiores detalhes, acesse o tópico Contribuição Sindical dos Empregados.

Nota: consultar a respectiva entidade sindical, que pode estabelecer prazo diverso.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

As empresas no mês de janeiro devem recolher aos respectivos sindicatos de classe a contribuição sindical. Para maiores detalhes, acesse o tópico Contribuição Sindical do Empregador .

CSLL/PIS/COFINS - FONTE - SERVIÇOS

Recolhimento da CSLL, COFINS E PIS/PASEP retidos na fonte, correspondente a fatos geradores ocorridos na 1ª quinzena de JANEIRO/2007 (Lei 10.833/2003). Códigos 5952, 5979, 5960, 5987. Novo prazo previsto pelo artigo 74 da  Lei 11.196/2005, que alterou o artigo 35 da Lei 10.833/2003.

OUTRAS OBRIGAÇÕES REGULARES

Requerimento do 13º Salário

Os empregados que pretendam receber a metade do 13º salário por ocasião das férias devem requerê-lo à empresa, durante o mês de janeiro.

Confira também outras obrigações habituais consultando a Agenda Permanente de Obrigações Trabalhistas.