Salvo lei municipal em contrário, o carnaval não é considerado feriado, para fins trabalhistas. Entretanto, nada impede as empresas de efetuarem acordo de compensação com seus empregados, relativamente ao período em questão.

O empregado submetido a uma jornada mista de trabalho, cumprida parte no período diurno e parte à noite, não tem direito ao pagamento do adicional noturno sobre o total das horas trabalhadas. Leia mais.

Trabalhadores e empregadores que recolhem a contribuição sindical devem emitir a nova Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical (GRCS) pelo sistema de emissão da Caixa Econômica Federal. Confira.

Diversas obrigações previstas no ordenamento jurídico, especialmente as referentes a multas, são fixadas em valores-de-referência, o que não encontra respaldo legal. Leia mais.

As vantagens que o empregador assegura aos empregados, mesmo que de forma tácita, incorporaram-se aos contratos de trabalho. Leia mais.

Os segurados que já realizaram o Censo Previdenciário e que tiveram seu nome publicado em edital, ou receberam carta registrada, devem se certificar de que a atualização do cadastro foi processada. Saiba como.

A jurisprudência do TST admite a possibilidade de negociação de alguns direitos mediante negociação coletiva. Leia mais.

Engana-se quem não acredita no chamado “colocar a boca no trombone”! Pois, por experiência própria, reclamar neste país, ainda adianta! Confira.

31.01 - Contribuição Sindical Patronal

31.01 - Contribuição Sindical Empregados

31.01 - CSLL, COFINS, PIS/PASEP (FONTE) - Serviços

31.01 - ACIDENTE DO TRABALHO - Encaminhar ao MTb mapa com avaliação anual

Confira a Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias.

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este boletim informativo trabalhista e previdenciário para seus amigos e associados!