Data desta edição: 23.01.2006
LEMBRETE: CARNAVAL NÃO É FERIADO! |
Salvo lei municipal em contrário, o carnaval não é considerado feriado, para fins trabalhistas. Entretanto, nada impede as empresas de efetuarem acordo de compensação com seus empregados, relativamente ao período em questão. |
JORNADA MISTA DE TRABALHO NÃO COMPORTA ADICIONAL NOTURNO |
O empregado submetido a uma jornada mista de trabalho, cumprida parte no período diurno e parte à noite, não tem direito ao pagamento do adicional noturno sobre o total das horas trabalhadas. Leia mais. |
NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO DISPONÍVEL NO SITE DO MTE |
Trabalhadores e empregadores que recolhem a contribuição sindical devem emitir a nova Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical (GRCS) pelo sistema de emissão da Caixa Econômica Federal. Confira. |
MULTAS BASEADAS EM VALORES DE REFERÊNCIAS |
Diversas obrigações previstas no ordenamento jurídico, especialmente as referentes a multas, são fixadas em valores-de-referência, o que não encontra respaldo legal. Leia mais. |
EMPRESA NÃO PODE SUPRIMIR VANTAGENS INCORPORADAS AO CONTRATO |
As vantagens que o empregador assegura aos empregados, mesmo que de forma tácita, incorporaram-se aos contratos de trabalho. Leia mais. |
SEGURADOS CONVOCADOS DUAS VEZES NÃO PRECISAM SE PREOCUPAR |
Os segurados que já realizaram o Censo Previdenciário e que tiveram seu nome publicado em edital, ou receberam carta registrada, devem se certificar de que a atualização do cadastro foi processada. Saiba como. |
JURISPRUDÊNCIA DO TST ADMITE NEGOCIAÇÃO DE DIREITOS |
A jurisprudência do TST admite a possibilidade de negociação de alguns direitos mediante negociação coletiva. Leia mais. |
“RECLAMAR NESTE PAÍS, AINDA ADIANTA!” |
Engana-se quem não acredita no chamado “colocar a boca no trombone”! Pois, por experiência própria, reclamar neste país, ainda adianta! Confira. |
AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
31.01 - Contribuição Sindical Patronal |
31.01 - Contribuição Sindical Empregados |
31.01 - CSLL, COFINS, PIS/PASEP (FONTE) - Serviços |
31.01 - ACIDENTE DO TRABALHO - Encaminhar ao MTb mapa com avaliação anual |
Confira a Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias. |
Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este boletim informativo trabalhista e previdenciário para seus amigos e associados! |
Para receber gratuitamente o boletim informativo trabalhista e previdenciário clique aqui.
Guia Trabalhista | CLT | Rotinas Trabalhistas | CIPA | Empregado Doméstico | PPP | Auditoria Trabalhista | Acidentes de Trabalho | Prevenção Riscos Trabalhistas | Planejamento de Carreira | Terceirização | RPS | Modelos de Contratos | Gestão de RH | Recrutamento e Seleção | Boletim | Temáticas | Publicações | Revenda e Lucre | Condomínio | Livraria | Contabilidade | Tributação