PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Nº 1.336 DE 14.06.2010
D.O.U.: 15.06.2010
(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto, marca MADIS RODBEL, modelo MD REP B).
O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO - INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, os arts. 74, § 2º, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, o art. 13 da Portaria 1.510 de 21 de
agosto de 2009 e observado o Certificado de Conformidade de REP emitido pela Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL, de nº REP046/010, decide:
Art. 1º Aprovar o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP), marca MADIS RODBEL, modelo MD REP B, sob número de registro 00049, fabricado por MADIS RODBEL SOLUÇÕES DE PONTO E ACESSO LTDA., CNPJ 61.092.565/0001-30, cadastro de fabricante de REP no MTE nº 00005, objeto do processo nº CAAD/SIT/MTE 46017.012617/2010-70, protocolizado no dia 04 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO
