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JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 02.03.2011

  1. Contribuição ao INSS incide sobre total de acordo que não discriminou parcelas
  2. Universidade é isenta do pagamento do adicional de insalubridade
  3. Empregador não pode decidir progressão salarial unilateralmente
  4. Mesmo firmado em convenção coletiva, salário não pode ser menor que piso estadual
  5. É inválida cláusula de norma coletiva que amplie os limites de cinco minutos na jornada
  6. Sumiço de pen drive não justifica revista íntima e motiva a rescisão indireta
  7. Operadora telefônica  perde recurso por não comprovar feriado de carnaval
  8. Moradia fornecida a trabalhador rural pode ser considerada salário
  9. Empresa consegue  provar isenção em morte de ex-empregado
  10. Rescisória anterior à Lei 11.925/09 deve ter cópia autenticada de decisão

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