JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 02.06.2010

1. Uso do telefone celular fora da jornada de trabalho não caracteriza sobreaviso
2. Autonomia sindical se sobrepõe a exigência burocrática em acordo coletivo
3. Empresa que prometeu contratar estagiário e depois desistiu deve indenizar o estudante
4. Perda auditiva enseja reparação mesmo sem concessão de benefício acidentário
5. Auxílio-acidente é apenas quando houver perda da capacidade laborativa
6. Empregado promovido irregularmente pode ser obrigado a retornar ao cargo original
7. Atleta profissional faz jus à indenização prevista no artigo 479 da CLT
8. Trabalhador rural pode receber uma hora de intervalo para descanso
9. Serviço adicional em Buffet caseiro descaracteriza doméstico
10. Empregados têm direito a salário substituição por executar atribuições do gerente  

 

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