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JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 02.12.2009

  1. Trabalhador consegue promoção mesmo sem aprovação da diretoria 

  2. Demitido por justa causa receberá indenização por licença-prêmio não usufruída

  3. O adicional de transferência só é devido quando o caráter for provisório

  4. É fraude contratação de cargo permanente por meio de cooperativa

  5. Cessão de mão de obra não obriga pagamentos de benefícios previdenciários

  6. Trabalhador rural faz jus a indenização pelo não recebimento de intervalo 

  7. Cláusula normativa abusiva fere senso de liberdade associativa

  8. Desrespeito ao intervalo de sobrejornada feminina gera obrigação de pagar horas extras 

  9. Empregador que não forneceu vale-transporte deverá pagar indenização substitutiva

  10. Trabalhador ganha direito de receber mesmo sem ter feito o pedido na inicial

  11. Estágio não cria vínculo de emprego

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