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 JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 04.05.2009

  1. Vínculo empregatício do doméstico está condicionado a habitualidade dos serviços 

  2. Conversão de CLT para Estatuto, não equivale à dispensa sem justa causa do trabalhador

  3. Prestação de serviços é o fato gerador das contribuições previdenciárias

  4. Empresa pagará indenização a trabalhador ferido em acidente de trabalho

  5. Empregado tem direito a indenização, por uso de sua imagem, sem autorização

  6. Acordo regulariza contratação de cooperados em Call Center

  7. Motorista carreteiro faz jus à totalidade das horas extras trabalhadas

  8. Negado o direito de aposentadoria especial rural à trabalhadora

  9. Empregador não deve arcar com honorários advocatícios em reclamatória trabalhista

  10. Gestante reintegrada receberá salários pelo tempo de afastamento

  11. Plano de saúde deve ser mantido durante suspensão do contrato de trabalho

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