JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 05.10.2011

1. Alteração de data de pagamento de empregados é considerada legal
2. Empresa se isenta de multa por atraso em rescisão por falecimento do empregado
3. Errar, por si só, não configura descumprimento do contrato de trabalho
4. Considerado discriminação caso de professora que ganhava menos por lecionar educação física
5. Trabalhadora que limpava banheiros em órgão público deve ganhar insalubridade
6. Justa causa aplicada a trabalhador de usina flagrado dormindo é ilegítima
7. SDI Plena julgará caso de estabilidade de gestante para empregada doméstica
8. É inválida a cláusula que prorroga acordo coletivo por prazo indeterminado
9. Alteração contratual que prejudique o trabalhador é nula de pleno direito
10. Motorista receberá por intervalos de intrajornada e horas in itinere

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