JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 06.04.2011 

1. Trabalhadoras receberão em dobro férias quitadas fora do prazo
2. Diferenças substanciais no tratamento a trabalhador pode constituir dumping social
3. Vencimentos de categorias profissionais não são vinculados ao salário mínimo
4. Diferentes valores de vale alimentação da mesma empresa ferem o princípio da isonomia
5. Trabalhadora obrigada a abrir empresa receberá indenização
6. Empresa que não depositou FGTS na época certa pagará indenização
7. Direito à aplicação de juros progressivos sobre contas de FGTS não prescreve
8. Professora temporária recontratada receberá aviso prévio e multa fundiária
9. TST decide que exigência de depósito prévio para pagar perícia é ilegal
10. Funções de cobrador e motorista não podem ser exercidas por aprendiz

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