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JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 08.09.2010

  1. Laudo ambiental não exclui empregador do pagamento de adicional de insalubridade

  2. Empregado ganha como extras as horas noturnas pagas sem a redução prevista na CLT

  3. Acordo coletivo tem força de lei para ampliar jornada de trabalho

  4. JT declara nulidade do contrato de estágio e reconhece o vínculo de emprego

  5. Havendo prova contundente do ato de improbidade a justa causa está caracterizada

  6. Trabalho descontínuo não equivale a trabalho eventual

  7. Hospital que pressionou médico a fraudar direitos trabalhistas pagará por assédio moral 

  8. Vítima de síndrome de impacto tem direito a pensão vitalícia e indenização por incapacidade 

  9. Empregado é impedido de receber o seguro-desemprego por culpa do ex-empregador

  10. Menores aprendizes não podem trabalhar em locais que vendam bebidas alcoólicas

 

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