JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 09.02.2011

1. Adicional noturno pode ser pago conforme acordo coletivo
2. Banco foi isentado do pagamento de adicional de transferência a empregado
3. Distinção salarial não configura assédio moral
4. Garçom tem vínculo de emprego reconhecido com estabelecimento de jogos de azar
5. Uso de telefone funcional não caracteriza sobreaviso 
6. Trabalhador convocado indevidamente por nota em jornal deve ser indenizado
7. Justa causa para empregada que lançou no Orkut conversas ofensivas entre colegas da empresa
8. Exposição eventual ao risco não garante adicional de periculosidade
9. Norma coletiva que estabelece jornada francesa é inválida
10. Empresa não é responsável por assalto contra cobrador de ônibus

11. Alta programada do INSS é inadmissível 

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