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JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 11.08.2010

  1. Diarista em três dias na semana não obtém vínculo de emprego 

  2. É legítimo o desconto salarial quando há autorização por escrito do empregado

  3. Intervalo especial da mulher não foi revogado pela constituição federal

  4. Negado pedido de gestante que buscava reintegração após a estabilidade

  5. Férias em dobro não são devidas a portuário avulso

  6. Vigilantes não têm estabilidade quando há troca de empresa prestadora de serviço

  7. Empresa não é obrigada a pagar advogado de ex-empregada acusada de improbidades

  8. Estabilidade acidentária independe do recebimento de auxílio-acidente

  9. Empregador é responsabilizado quando empresa de plano de saúde contratada não é idônea 

  10. Ex-empregada de cargo em comissão não tem direito a FGTS e aviso-prévio

 

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