JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 12.01.2011

1. Recolhimento da contribuição previdenciária é responsabilidade do tomador de serviço
2. Acordo judicial não impede ação de indenização decorrente de acidente de trabalho
3. Trabalhadora remunerada por meio de nota fiscal tem vínculo de emprego reconhecido
4. Banco de horas não previsto em norma coletiva é considerado inválido para atividade insalubre
5. Empresa tentou forçar empregada a pedir demissão
6. Trabalho sob ruído excessivo antecipa aposentadoria
7. Diferenças nas funções e condições de contratação descaracterizam unicidade contratual
8. Pedreiro obtém vínculo de emprego por ter trabalhado em obra de casa de praia
9. Professor faz jus a indenização por ser demitido nas férias escolares
10. Empresa de reciclagem de baterias terá que indenizar empregado intoxicado por chumbo

         → Veja mais notícias e informações pelo link  Outros Julgados Trabalhistas