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JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 13.04.2011 

  1. Aposentado que se desliga voluntariamente não tem direito a multa do FGTS
  2. Ausência de concessão das férias é motivo para rescisão indireta 
  3. Siderúrgica é absolvida da multa por atraso da homologação da rescisão
  4. Gestante em contrato de experiência não consegue estabilidade
  5. Empresa que ajuizou ação em desfavor da empregada recebe indenização
  6. Empresa é condenada por não reintegrar empregado após licença acidentária
  7. Negada indenização por dano moral a participante de processo seletivo
  8. Sem provar necessidade, trabalhador não é ressarcido por vale-transporte
  9. Empregado paga imposto sobre salários quitados judicialmente
  10. Prescrição só pode ser declarada pelo juiz mediante pedido da parte interessada

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