JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 16.03.2011

1. É ilícito encaminhar, sem consentimento, as mensagens eletrônicas de um ex-empregado
2. Gratificação recebida por mais de dez anos é incorporada ao salário
3. Entidade sindical só tem isenção de custas e depósito recursal em execução fiscal
4. Empresa obrigou trabalhador a tomar empréstimo para pagar os próprios salários atrasados
5. Ex-gerente se isenta de justa causa por abandono de emprego
6. Não se pode contratar estagiário menor de 16 anos
7. Intervalo intrajornada não descaracteriza os turnos ininterruptos de revezamento
8. Plano de cargos e salários que prevê promoção só por merecimento não impede equiparação salarial
9. Empregado não incorpora diárias mesmo com valor acima de 50% do salário
10. Assédio sexual via MSN no ambiente de trabalho gera indenização
11. Revista de objetos pessoais de trabalhadores em condomínio fechado não fere direitos fundamentais

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