JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 16.06.2010

1. Empresa é condenada em R$ 200 mil reais por comprar informações de trabalhadores
2. Professor se livra de justa causa porque teria usado termos desrespeitosos
3. Aposentados conseguem manter benefícios que haviam sido retirados por norma coletiva
4. Dificuldade financeira da empresa não é motivo para atraso no pagamento de salários
5. Banco é condenado a pagar indenização por negligenciar medidas de segurança
6. Não incide contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
7. Empregador não pode impedir retorno de empregado ao trabalho após alta do INSS
8. Trocar fraldas em creche não gera insalubridade
9. Nas comissões sobre vendas IPI e ICMS podem ser descontados da base de cálculo
10. Qualificação técnica não é requisito para isonomia salarial 
11. Banco pagará horas extras por não apresentar cartões de ponto como prova contrária
12. Casa lotérica é condenada a pagar reflexos de comissões extra folha 

 

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