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JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 18.08.2010

  1. PLR paga mensalmente tem natureza indenizatória 

  2. Reconhecido a existência de dois contratos de trabalho com o mesmo empregador

  3. Com salário por produção, trabalhador rural que fez hora extra recebe apenas o adicional

  4. Supermercado é absolvido de indenizar trabalhador por revistas no fim do expediente

  5. Empregador que locou estabelecimento de outra empresa, não responde por passivo trabalhista

  6. Sociedade de economia mista pode despedir sem justa causa

  7. Manicure não obtém vínculo empregatício

  8. Prorrogação do contrato de experiência deve ser anotada na CTPS

  9. Empregado tem o direito de receber em dobro remuneração das férias pagas fora do prazo 

  10. Trabalhador de minas subterrâneas tem benefício assegurado

  11. Gravidez durante o aviso prévio dá direito à estabilidade de gestante

 

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