JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 19.10.2011

1. Auxílio-doença não garante estabilidade provisória
2. Periculosidade em percentual inferior ao legal é vedada pela ordem jurídica
3. Trabalhador indenizado por ter sido demitido sem se beneficiar da estabilidade
4. Verba denominada “direito de arena” deve ser considerada de natureza salarial
5. Construtora não terá de arcar com danos causados a trabalhador que foi atropelado
6. Empregado receberá diferença salarial por substituir chefe com frequência
7. Mesmo sendo demitido por justa causa as férias proporcionais são devidas ao empregado
8. Sindicato é multado por cobrar taxa para homologar rescisões
9. Chamado de mau empregado por recusar alterar jornada ganha ação de danos morais
10. Banco deve reintegrar trabalhadora com necessidades especiais

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