JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 20.01.2009

1. Reconhecido o vínculo do menor empresa é obrigada a pagar verbas trabalhistas 
2. Acidente de trajeto não caracteriza culpa da empresa
3. Atraso no pagamento da rescisão pode gerar multa e danos morais 
4. O descanso semanal remunerado compreende também o intervalo interjornada
5. Contrato verbal de 7 dias gera direito a rescisão por tempo indeterminado
6. Testemunhas que mentiram em audiência são encaminhadas ao Distrito Policial
7. Homologado os cálculos, acordo entre as partes não evita o pagamento de INSS
8. Decisão no TRT é favorável à empresa em acidente que não houve nexo causal
9. Gravação feita por terceiros e sem anuência das partes não vale como prova
10. Aposentadoria rural deve ser concedida se a renda familiar é insuficiente para o sustento
11. Demissão coletiva é válida desde que precedida de negociação coletiva

               

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