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JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 20.01.2010

  1. Salário mínimo regional deve ser a base de cálculo de adicional de insalubridade

  2. Dispensa sem justa causa por tratamento de saúde constitui ato de ofensa moral

  3. Gestante demitida após contrato de experiência tem garantia de emprego reconhecida

  4. Bancário será indenizado por transportar dinheiro sem segurança

  5. Contrato para execução de obra certa não gera responsabilidade subsidiária

  6. Técnico faz jus a hora extra,  devido a intervalo de descanso diário não usufruído

  7. INSS sobre 13º salário incide separadamente do salário

  8. Registro na CTPS de salário fixado em juízo gera indenização

  9. Empregador que atrasa recolhimento do INSS deve indenizar o auxílio-doença negado

  10. Empresa é responsabilizada por assistência médica de dependentes de trabalhador

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