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JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 21.07.2010

  1. Soldador de indústria de cana de açúcar não é empregado rural 

  2. Fisioterapeuta pode ser assistente técnico em perícia médica

  3. É válido o controle de jornada de motorista por meio de tacógrafo e computador de bordo

  4. Trabalhadora não teve direito à licença-maternidade faz jus a indenização

  5. Trabalho de preso regido pela lei de execução penal não gera relação de emprego

  6. Cláusula de norma coletiva que restringe estabilidade da gestante é inválida

  7. Mantido indeterminação de contrato de safra celebrado logo após o de experiência

  8. Quebra de sigilo bancário dá direito à indenização ao trabalhador

  9. INSS nega auxílio-doença por não ficarem comprovados os recolhimentos previdenciários 

  10. Motorista não receberá salário in natura

 

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