JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 24.02.2009

1. Vale-transporte só é obrigação da empresa se pedido pelo trabalhador
2. Conflito entre convenção e acordo coletivo
3. Pessoa jurídica não recebe benefício da justiça gratuita
4. Reconhecido vínculo empregatício entre vendedor e concessionária de motocicletas
5. Empregador responde por danos morais coletivos por não contratar aprendizes
6. Empregado obrigado a fazer cursos virtuais após jornada tem direito a horas extras
7. Exposição a ruídos garante aposentadoria especial para trabalhadora
8. Negociação coletiva não pode pactuar normas contrárias à lei
9. Empresa não consegue reverter decisão por prova testemunhal não apreciada
10. Não cabe ação rescisória com base em interpretação da prova

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