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JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 27.01.2009

  1. Empresa que contrata autônomo tem responsabilidade por acidente de trabalho 
  2. Salário é irredutível, salvo por convenção ou acordo coletivo
  3. Falência posterior à demissão não isenta empresa de multas rescisórias 
  4. TNU considera depoimentos como prova de trabalho rural nas entressafras
  5. Mão-de-obra eventual não descaracteriza regime de economia familiar
  6. Médico não consegue reconhecimento de vínculo empregatício
  7. Trabalho de higienização de hospitais gera aposentadoria especial
  8. Portador de deficiência não tem reintegração ao emprego assegurada
  9. Ex-gerente será indenizada por transportar dinheiro e joias em seu carro
  10. Acordo sem ressalvas impede técnico esportivo de receber horas extras
  11.               

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