JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 27.01.2010

1. Empresa é condenada por impedir trabalhador de usar roupas íntimas

2. É garantida a estabilidade ao aposentado que sofreu acidente de trabalho

3. Readmissão de empregado só se configura fraude após comprovação

4. Empresa é responsável pela perda da capacidade laborativa devido ao acidente

5. Acordo de conciliação prévia vale como quitação geral se não houver ressalva

6. Equiparação salarial entre estatutários (ex-celetistas) não compete à JT

7. Membro do conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade provisória

8. Empregado demitido por interesses políticos tem direito à reintegração

9. Empregada que contraiu hepatite C no trabalho é readmitida e recebe indenização

10. Safrista tem direito a indenização de 1/12 avos do salário por mês trabalhado

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