JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 27.10.2010

1. Analista de sistema de usina de açúcar é considerado trabalhador rural

2. Servente de usina açucareira é enquadrado como trabalhador urbano

3. Intervalo de intrajornada não gozado tem que ser pago com acréscimo de 50%

4. Para fins de adicional de periculosidade não há necessidade de perícia

5. Rescisão indireta em caso de trabalhadora obrigada a emagrecer

6. Construtora é inocentada em acidente de trabalho

7. Pro Labore não tem natureza salarial

8. Auxílio-doença pode ser recebido ainda que o beneficiário exerça atividade remunerada

9. Acordo de aumento de jornada sem presença do sindicato é inválido

10. Empresa autuada por não cumprir cota de contratação de aprendizes

 

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