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JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 28.07.2010

  1. Reconhecido vínculo empregatício da trabalhadora que prestava serviços em domicílio 

  2. Organização sindical é condenada a pagar férias em dobro

  3. Rescisão indireta e pedido de demissão são incompatíveis

  4. Pressionar empregado a fazer hora extra é assédio moral

  5. Diarista tem pedido de reconhecimento de vínculo de emprego negado

  6. Adicionais de transferência de empregado que trabalha no exterior têm natureza salarial

  7. Turma não admite agravo de petição por falta de fundamentos

  8. Atraso na homologação da rescisão pelo sindicato não gera multa para empresa

  9. Dona-de-casa responde por assédio sexual praticado pelo marido

  10. Gratificação semestral paga habitualmente integra a base de cálculo das horas extras

  11. Premiação com frango incorpora contrato de trabalho

 

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