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JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 29.09.2010

  1. Acidente de trabalho durante o contrato determinado não gera estabilidade

  2. "Cola" em prova de curso de formação é motivo de demissão por justa causa

  3. Quitar o contrato de estágio com sacos de moedas não caracteriza dano moral

  4. Empresa é condenada por exigir teste de gravidez na admissão

  5. Empresa pagará indenização milionária por assédio moral

  6. Renúncia à aposentadoria anterior exige devolução do que já foi pago

  7. Pequenas variações de atividades não justificam salários diferenciados

  8. Não pode haver diferença de valor de tíquete alimentação entre empregados da mesma função

  9. Julgar conflitos gerados antes da contratação pertence à Justiça do Trabalho 

  10. Norma coletiva não pode suprimir horas de percurso

 

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