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RETIFICAÇÃO DE PREENCHIMENTO DE GPS E CONVERSÃO DE GPS PARA DARF

Equipe Guia Trabalhista

A Instrução Normativa RFB 1.270/2012 , estabelece procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS).

A retificação dos erros deverá ser feita por meio do formulário Pedido de Retificação de GPS (RetGPS).Para para download e preenchimento do formulário clique aqui.

O RetGPS envolvendo matrícula no Cadastro Específico do INSS (CEI) deverá ser assinado pelo titular, pessoa física ou jurídica, responsável pela matrícula.

A retificação será efetuada na unidade de jurisdição fiscal:

Quando a retificação se referir a alteração de dados no campo Identificador (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, CEI ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT), envolvendo 2 (dois) contribuintes, o pedido de retificação deverá ser formulado:

A anuência poderá ser dispensada em caso de evidente erro de fato, comprovado mediante análise dos documentos apresentados.

Serão indeferidos pedidos de retificação que abordem sobre:

Na hipótese de recolhimento de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) em documento equivocado, poderá ser realizada, de ofício ou a pedido, a conversão do documento de arrecadação.

Entende-se como conversão de documentos a troca de formulário do pagamento realizado em DARF para Guia da Previdência Social (GPS), ou do pagamento realizado em GPS para DARF.

Aplica-se ao procedimento de conversão que deverá ser feita por meio do formulário Pedido de Conversão de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais, conforme Instrução Normativa Nº 1.222/2011. Para para download e preenchimento do formulário de Pedido de Conversão clique aqui.

Atualizado em 30/05/2012


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