NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta Edição: 02.01.2007

 

TABELA DO IRF PARA 2007

Confira a nova tabela do IRF, vigente a partir de 01.01.2007.

 

 

FGTS

Circular CEF 395/2006 - Divulga o Manual do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP.

 

NORMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO

Portaria MTE 202/2006 - Aprova a Norma Regulamentadora nº 33 (NR-33), que trata de Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados.

Portaria SST 194/2006 - Altera o item 6.9.1 "c" da Norma Regulamentadora nº 6, aprovada pela Portaria nº 25, de 2001.

 

SALÁRIO EDUCAÇÃO

Decreto 6.003/2006 - Regulamenta a arrecadação, a fiscalização e a cobrança da contribuição social do salário-educação.

 

 

 

 

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