NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta Edição: 07.01.2008 

 

 

NORMAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Medida Provisória 410/2007 - Acrescenta artigo à Lei nº 5.889/1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo e estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural.

Portaria MPS 501/2007 - Estabelece a tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para efeito de pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2008.

 

 

 

 

 

  

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