CLT

Lei 11.644/2008 - Acrescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses.

NOVA TABELA DO INSS

Portaria Interministerial 77/2008 - Anexo II - Nova Tabela do INSS, a vigorar a partir de 01.03.2008.

SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO

Portaria MTE 40/2008 - Inclui o item 18.15.57 na Norma Regulamentadora nº 18 e altera o artigo 1º da Portaria MTE/SIT nº 15/2007.

SEGURO DESEMPREGO

Resolução CODEFAT 569/2008 - Dispõe sobre o valor do benefício do Seguro-Desemprego.

GUIA TRABALHISTA ON LINE

Horas Extras - Supressão - Efeitos

Empresas Optantes pelo SIMPLES – Obrigações Trabalhistas

Alteração do Contrato de Trabalho

GESTÃO DE RH

RAIS deve ser Entregue até 28 de Março

Cálculos de Custos Trabalhistas

NOTÍCIAS E JULGADOS TRABALHISTAS

Estabilidade - Demissão por justa causa nem sempre exige inquérito

Trabalhador doméstico não tem direito a horas extras

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

ARTIGOS

Desporto Profissional - Direito de Arena - Direito de Imagem - Diferenciação

CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS

Regulamentação da Lei do Aprendiz - 18/03 - S.Paulo/SP

Prática Trabalhista e Previdenciária no RH - 18 e 19/03 - S.Paulo/SP

Contratação de Mão de Obra Estrangeira - 25 e 26/03 - S.Paulo/SP

Aplicação Prática da Legislação da Previdência Social - INSS - 26/03 - S.Paulo/SP

Remunera RH - Remuneração Estratégica - 01 e 02/04 - S.Paulo/SP

Atuação Prática na Prevenção e Redução de Riscos Trabalhistas - 15 e 16/04 - S.Paulo/SP