NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 16.03.2016
| ENFOQUES E NOTÍCIAS |
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Decreto 8.691/2016 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999. |
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Portaria Conjunta PGF/MTPS 1/2016 - Estabelece normas para a remessa de débitos para com o FGTS originários de notificações lavradas por auditores fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social para fins de inscrição em Dívida Ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. |
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Portaria SRT 18/2016 - Aprova o enunciado nº 69 - Análise preliminar realizada pela SRTE nos processos de registro sindical e alteração estatutária. |
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Portaria MTPS 242/2016 - Altera a Portaria MTE nº 1.013/2015, que dispõe sobre a forma de pagamento da compensação pecuniária do Programa de Proteção ao Emprego - PPE. |
| GESTÃO DE RH |
| Piso Salarial Estadual de São Paulo Para 2016 – Vigência Alterada |
| Entrevista de Desligamento - Oportunidade de "Enxergar" a Empresa |
| JULGADOS TRABALHISTAS |
| Rebaixamento de função por decisão da empresa gera reconhecimento de rescisão indireta |
| Empregado que se acidentou ao burlar norma de segurança não deve ser indenizado |
| Veja também outros julgados trabalhistas selecionados. |
| DESTAQUES E ARTIGOS |
| Valores de FGTS Durante Casamento Devem ser Partilhados em Caso de Divórcio |
| Novo Código de Processo Civil (CPC) Entra em Vigor em 18/03/2016 - Principais Mudanças |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Data Inicial de Concessão de Pensão por Morte Deve Corresponder à Data do Requerimento Administrativo |
| Tempo de Auxílio-Doença Deve Ser Computado Para Aposentadoria |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
Reduza as Dívidas Previdenciárias!  |
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Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas |
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Planejamento de Carreira e Marketing Pessoal |
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