Portaria MPS/MF 48/2009 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social.

Decreto 6.765/2009 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios previdenciários a partir de 01/fev/2009.

Resolução CODEFAT 590/2009 - Dispõe sobre o pagamento, em caráter excepcional, do seguro-desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca.

Resolução CODEFAT 592/2009 - Critérios técnicos para o prolongamento do prazo do benefício do Seguro-Desemprego aos setores mais atingidos pelo desemprego.

Resolução CODEFAT 591/2009 - Dispõe sobre o pagamento da bolsa de qualificação profissional.

Decreto 6.766/2009 - Promulga a Convenção 178 da OIT relativa à Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho dos Trabalhadores Marítimos.

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