NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 25.06.2014
| NORMAS TRABALHISTAS |
| Lei 12.994/2014 - Altera a Lei 11.350/2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
| Lei 12.998/2014 - Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado, altera diversas leis, assegura aos condutores de ambulâncias o direito de associação sindical na forma do § 3o do art. 511 da CLT e dá outras providências. |
| NORMAS PREVIDENCIÁRIAS |
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Resolução INSS 420/2014 - Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública. |
| GESTÃO DE RH |
| Agenda Trabalhista e Previdenciária - Julho/2014 |
| Norma Regulamentadora - NR12 Continua em Vigor - Esclarece MTE |
| Motoboy Tem Direito ao Adicional de Periculosidade de 30% |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Ex-Pensionista Precisa Comprovar Sua Dependência Econômica Para ter Direito à Pensão |
| Valores de Pensão por Morte não Prescrevem Quando o Beneficiário é Incapaz |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
| Gestão de RH |
| Horas Extras - Cálculos e Reflexos |
| Planejamento de Carreira e Marketing Pessoal |
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