DESTAQUES DA AGENDA TRABALHISTA DE MARÇO/2008
Equipe Guia Trabalhista
Mês de março é um mês cheio de obrigações e prazos, para os departamentos de recursos humanos. Além das obrigações normais, destacamos os seguinte compromissos que deverão ser cumpridos pelos empregadores:
RAIS - RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS
O prazo de entrega fixado pela Portaria MTE 651/2007 é de 16 de janeiro a 28 de março de 2008. Para maiores detalhes acesse o tópico RAIS.
Base legal: Portaria MTE 651/2007.
ENGENHARIA E MEDICINA DO TRABALHO - SERVIÇO ÚNICO
Os empregadores optantes por serviço único com engenharia e medicina do trabalho obrigam-se a elaborar e submeter à aprovação do órgão local do MTb, até 30 de março, um programa bienal de segurança e medicina do trabalho a desenvolver.
As empresas novas instaladas após 30 de março de cada exercício podem constituir e elaborar, respectivamente, os citados serviços e programa, no prazo de 90 dias a contar da instalação.
RECADASTRAMENTO DO PAT
de 2 de janeiro a 31 de março de 2008: prazo para recadastramento das pessoas jurídicas fornecedoras e prestadoras de serviços de alimentação coletiva do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT;
de 1º de abril a 31 de julho de 2008: prazo para recadastramento das pessoas jurídicas beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS
Dos salários de março desconta-se a contribuição sindical devida anualmente pelos empregados aos respectivos sindicatos de classe, associados ou não. Para maiores detalhes, acesse o tópico Contribuição Sindical dos Empregados.
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