NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 15.05.2013

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
Portaria MTE 644/2013 - Altera os itens 18.6, 18.14 e 18.17 da Norma Regulamentadora nº 18.
NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
Lei Complementar 142/2013 - Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Decreto 8.000/2013 - Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha.
Decreto 7.999/2013 - Promulga o Acordo Adicional de Seguridade Social ou Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa.
GUIA TRABALHISTA
Readmissão do Empregado - Risco de Pagamento de Salário sem Prestação de Serviço
Intervalos Para Descanso – Consequências da Redução Indevida
Técnico de Segurança no Trabalho - Exigência Legal e Registro Profissional
GESTÃO DE RH
Paraná - Novo Piso Salarial Estadual a Partir de Maio/2013
JULGADOS TRABALHISTAS
Mantida justa causa de empregado que passou dados de clientes para empresa concorrente
Doença de advogado não é motivo para prorrogação de prazo recursal
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
DESTAQUES E ARTIGOS
Dona de Casa que Recolhe INSS tem Direito a Benefícios Previdenciários - Valores a partir de 2013
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas
Reduza as Dívidas Previdenciárias!
Planejamento de Carreira e Marketing Pessoal

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