NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 15.05.2013
| SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO |
| Portaria MTE 644/2013 - Altera os itens 18.6, 18.14 e 18.17 da Norma Regulamentadora nº 18. |
| NORMAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Lei Complementar 142/2013 - Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS. |
| Decreto 8.000/2013 - Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha. |
| Decreto 7.999/2013 - Promulga o Acordo Adicional de Seguridade Social ou Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa. |
| GESTÃO DE RH |
| Paraná - Novo Piso Salarial Estadual a Partir de Maio/2013 |
| DESTAQUES E ARTIGOS |
| Dona de Casa que Recolhe INSS tem Direito a Benefícios Previdenciários - Valores a partir de 2013 |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
| Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas |
| Reduza as Dívidas Previdenciárias! |
| Planejamento de Carreira e Marketing Pessoal |
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