Resolução TST 177/2012 - Edita as Súmulas nºs 430, 431, 432, 433 e 434. Altera a redação da Súmula nº 298.

Resolução TST 178/2012 - Altera a redação das Orientações Jurisprudenciais nos 142, 336 e 352, da SBDI-1. Cancela a Orientação Jurisprudencial nº 357, da SBDI-1.

Lei/RJ 6.163/2012 - Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.

Resolução Normativa CFQ 245/2012 - Define as atribuições das categorias de Profissionais que menciona, registrados em CRQs, atuantes na área Química da Segurança do Trabalho.

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