CATEGORIAS DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS NO BRASIL
Norma Regulamentadora:
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Decreto-Lei 9.295, de 27 de maio de 1946. Cria o Conselho Federal de
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Decreto-Lei 9.710, de 03 de setembro de 1946. Dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei 9.295/46.
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Lei 570, de 22 de dezembro de 1948. Altera dispositivos do Decreto-Lei 9.295/46.
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Lei 4.695, de 22 de junho de 1965. Dispõe sobre a composição do Conselho Federal de
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Decreto-Lei 1.040, de 21 de outubro de 1969. Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de
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Lei 5.730, de 08 de novembro de 1971. Altera o Decreto -Lei 1.040/69.
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Resolução 1.246, de 27 de novembro de 2009 - Dispõe sobre a participação de estudantes em trabalhos auxiliares da profissão contábil.
ADVOGADO
Norma Regulamentadora:
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Lei 8.906, de 4 de julho de 1994 - Dispõe sobre o estatuto da advocacia e a ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
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Resolução OAB/CF. 4, de 07 de dezembro de 2010 - Acrescenta parágrafo ao art. 109 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
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Provimento OAB 165/2015 - Altera o caput do art. 1º e acrescenta o inciso VI e o § 5º do art. 2º do Provimento nº 111/2006, que "Dispõe sobre a legalidade de remissão ou isenção, pelos Conselho Seccionais, do pagamento de contribuições, anuidades, multas e preços de serviços, devidos, pelos inscrito, à Ordem dos Advogados do Brasil".
AERONAUTA
Norma Regulamentadora:
Lei 7.183, de 05 de abril de 1984 - Regula o exercício da profissão de Aeronauta e dá outras providências.
Portaria Interministerial 3.016, de 05 de fevereiro de 1988 - Expede instruções para a execução da lei 7.183, de 05 de abril de 1984, que dispõe sobre o exercício da profissão de Aeronauta.
Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronauta.
OBS¹: A lei 7.183/84 define que são tripulantes: comandante, copiloto, mecânico de voo, navegador, radioperador de voo e comissário.
OBS²: Nas instruções para execução da lei 7.183/84 os tripulantes são definidos como tripulantes técnicos e não técnicos, conforme anexo III deste documento.
AEROVIÁRIO
Norma Regulamentadora:
Decreto 1.232/1962.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE COMBATE À ENDEMIA
Norma Regulamentadora:
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Lei 11.350/2006 - Regulamenta a atividade de Agente Comunitário e de Agente de Combate às Endemias. Alterada pela Lei 12.994/2014.
ÁRBITRO DE FUTEBOL
Norma Regulamentadora:
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Lei 12.867/2013 - Regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências.
ARQUITETO/URBANISTA
Norma Regulamentadora:
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Lei 12.378, de 31 de dezembro de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs.
ARQUIVISTA/TÉCNICO DE ARQUIVO
Norma Regulamentadora:
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Lei 6.546, de 4 de julho de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação de Arquivista e Técnico de Arquivo.
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Decreto 82.590, de 6 de novembro de 1985 - Regulamenta a Lei 6.546, de 4/07/78.
