CATEGORIAS DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS

1. ADVOGADO

Norma Regulamentadora:

 

1. Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Dispõe sobre o estatuto da advocacia e a ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

2. Resolução OAB/CF 4, de 07 de dezembro de 2010.

 

2. AERONAUTA

Norma Regulamentadora:

 

1. Lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984 - Regula o exercício da profissão de Aeronauta e dá outras providências.

2. Portaria Interministerial nº 3.016, de 05 de fevereiro de 1988 - Expede instruções para a execução da lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984, que dispõe sobre o exercício da profissão de Aeronauta.

3. Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronauta.

OBS¹:
OBS²:

 

3. ARQUIVISTA / TÉCNICO DE ARQUIVO

Norma Regulamentadora:

 

1. Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação de Arquivista e Técnico de Arquivo.

2. Decreto nº 82.590, de 6 de novembro de 1985 - Regulamenta a Lei nº 6.546, de 4/07/78.

 

4. ARTISTA/TÉCNICO EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES

Norma Regulamentadora:

 

1. Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões e dá outras providências

2. Decreto nº 82.385, de 5 de outubro de 1978 - Regulamenta a Lei nº 6533, de 24/05/1978

OBS:

 

5. ASSISTENTE SOCIAL

Norma Regulamentadora:

 

1. Lei nº8.662, de 07 de junho de 1993.

2. Lei 12.317, de 27 de agosto de 2010.

6. ATLETA DE FUTEBOL

 

Norma Regulamentadora:

 

1. Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976

7. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL

Norma Regulamentadora:

 

1. Lei nº 6.354, de 02 de setembro de 1976

2. Lei nº 9.615, de 25 de março de 1998

8. ATUÁRIO

Norma Regulamentadora:

 

1. Decreto-Lei nº 806, de 4 de setembro de 1969 - Dispõe sobre a profissão de Atuário e dá outras providências

2. Decreto nº 66.408, de 3 de abril de 1970

 

9. BIBLIOTECÁRIO

Norma Regulamentadora:

 

1. Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962 - Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula o seu exercício.

 

2. Decreto nº 56.725, de 16 de agosto de 1965 - Regulamenta a Lei nº 4.084/62.
 

*A redação do art. 3º da Lei nº 4.084/62, foi alterada pela Lei nº 7.504, de 02/07/86.

 

10. BIÓLOGO

Norma Regulamentadora:

 

1. Lei nº 1.017, de 30 de agosto 1982

2. Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983

 

11. BIOMÉDICO

 

1. Norma Regulamentadora:

2.Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982

3.Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983

4.Resolução 184, de 26 de agosto de 2010

5.Resolução 197, de 21 de fevereiro de 2011

6.Resolução 198, de 21 de fevereiro de 2011

 

12. CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR

 

13. CONTABILISTA

Norma Regulamentadora:

 

1. Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946. Cria o Conselho Federal de Contabilidade , define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências.

2. Decreto-Lei nº 9.710, de 03 de setembro de 1946

3. Lei nº 570, de 22 de dezembro de 1948. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.295/46.

4. Lei nº 4.695, de 22 de junho de 1965.

 

14. CORRETOR DE IMÓVEIS

Norma Regulamentadora:

 

1. Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978

2. Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978

 

15. CORRETOR DE SEGUROS

Norma Regulamentadora:

 

1. Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964. Regula a profissão de Corretor de Seguros.

2. Decreto nº 56.903, de 24 de setembro de 1965. Regulamenta a profissão de Corretor de Seguros de vida e da capitalização, de conformidade com o art. 32 da Lei nº 4.594/64.

OBS:

16. DESPACHANTE ADUANEIRO

 

Norma regulamentadora:

 

1. Portaria Interministerial MF/MTb nº 209, de 10 de abril de 1980

 

17. ECONOMISTA

 

Norma Regulamentadora:

 

1. Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951 - Dispõe sobre a profissão de Economista.

2. Decreto nº 31.794, de 21 de novembro de 1952 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Economista.

3. Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978. Altera dispositivos da Lei nº 1.411/51.

 

18. ECONOMISTA DOMÉSTICO

 

Norma Regulamentadora:

 

1. Lei nº 7.387, de 21 de outubro de 1985. Dispõe sobre o exercício da profissão de Economista Doméstico e dá outras providências.

2. Decreto nº 92.524, de 08 de abril de 1986. Regulamenta a Lei nº 7.387/85.

3. Lei nº 8.042, de 15 de junho de 1990.

 

19. EDUCAÇÃO FÍSICA

 

Norma Regulamentadora:

1. Lei nº 9.696, de 01 de setembro de 1998 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física.

 

20. EMPREGADO DOMÉSTICO

21. ENFERMAGEM

22. ENGENHARIA DE SEGURANÇA

23. ENGENHEIRO/ ARQUITETO/ AGRÔNOMO

24. ESTATÍSTICO

25. FARMACÊUTICO

26. FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL

27. FONOAUDIÓLOGO

28. GEÓGRAFO

29. GEÓLOGO

30. GUARDADOR E LAVADOR DE VEÍCULOS

31. JORNALISTA

32. LEILOEIRO

33. LEILOEIRO RURAL

34. MASSAGISTA

35. MEDICINA VETERINÁRIA

36. MÉDICO

37. MUSEÓLOGO

38. MÚSICO
39. NUTRICIONISTA
40. ODONTOLOGIA
41. ORIENTADOR EDUCACIONAL
42. PSICOLOGIA
43. PUBLICITÁRIO/AGENCIADOR DE PROPAGANDA

44. QUÍMICO

45. RADIALISTA

46. RELAÇÕES PÚBLICAS

47. REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS

48. SECRETÁRIO - SECRETÁRIO EXECUTIVO E TÉCNICO EM SECRETARIADO.

49. SOCIÓLOGO

50. SOMMELIER

51. TAXISTA

52. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

53. TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA

54. TÉCNICO EM RADIOLOGIA

55. TÉCNICO INDUSTRIAL

56. TURISMÓLOGO

57. ZOOTECNISTA

 

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