Manual de Rotinas Trabalhistas

 

PDV   -   PAI

PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA  -  PLANO DE APOSENTADORIA INCENTIVADA

 

O Plano de Demissão Voluntária - PDV e o Plano de Aposentadoria Incentivada - PAI são instrumentos utilizados tanto pelas empresas particulares quanto pelas estatais como uma forma de enxugamento do quadro de pessoal, visando otimização dos custos e racionalização na gestão de pessoas.

 

Assim como no PDV, a adesão ao PAI também não tem o efeito de liquidar todos os débitos trabalhistas do empregador, mas sim apenas as parcelas e os valores contidos no recibo de quitação assinado pelo empregado que se demite e/ou aposenta.

 

FORMALIZAÇÃO DOS PLANOS PDV E PAI

 

O PDV e o PAI, nas suas estruturas formais, são compostos basicamente pelos seguintes elementos:

DIREITOS DO EMPREGADO NA RESCISÃO CONTRATUAL

 

BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS EMPREGADOS

 

Além dos direitos previstos na legislação, normalmente as empresas concedem outras vantagens aos empregados que aderem aos programas como:

PRINCIPAIS BENEFÍCIOS PARA A EMPRESA

 

As empresas que adotam os programas PDV ou PAI poderão se beneficiar nos seguintes aspectos:

ADESÃO AO PDV/PAI A 30 DIAS DA DATA-BASE

 

PRINCÍPIO DA ADESÃO VOLUNTÁRIA - NULIDADE DO ATO

 

DA QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

 

SEGURO DESEMPREGO

 

Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse PDV - PAI no Guia Trabalhista On Line.