PORTARIA Nº 91, DE 21 DE JULHO DE 2004
(DOU DE 23.07.2004)

Prorroga   prazo   de   adequação  de   redimensionamento   para   empresas reclassificadas no Grau de Risco.

A  SECRETÁRIA  DE INSPEÇÃO  DO  TRABALHO  e  O  DIRETOR DO  DEPARTAMENTO  DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e considerando   a  necessidade   de   adequar  a   gradação de  risco   dos estabelecimentos prevista na Norma Regulamentadora nº 04 - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, publicada através  da Portaria SSST nº 01, de 12 de maio de 1995, publicada no Diário Oficial da  União no dia 25 de maio de 1995 na seção 1 página 99,

RESOLVEM:

Art.  1º -  Prorrogar, por  120  dias o  prazo  estabelecido no  art. 1º  da Portaria SIT  nº 71,  de 25  de março de  2004, publicada  no Diário  Oficial da União, seção 1, página 326, no dia 26 de março de 2004.

Art. 2º - Esta portaria entra em  vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA
Secretária de Inspeção do Trabalho

Mário Bonciani
Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho


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