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JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 04.05.2016
  1. Autônomo que teve salário reduzido após ter sido contratado como empregado tem direito a diferenças

  2. Meros dissabores e contrariedades na rotina do trabalho não configuram assédio moral

  3. Empregado tem crédito trabalhista penhorado para pagar dívida em ação que figura como réu

  4. Trabalhador de frigorífico tem reconhecido intervalo de 20 minutos a cada 1h40min trabalhadas

  5. Empregado é demitido no 1º dia de trabalho e empresa é condenada a indenizar

  6. Irregularidades no recolhimento do FGTS não gera direito a indenização

  7. Empregado que acusou a empresa de crime é condenado a pagar a ela indenização por danos morais

  8. Mantida nulidade da justa causa da empregada que permitiu o registro do ponto pelo colega

  9. Empresa sucessora é absolvida de pagar multa por descumprimento de TAC firmado pela sucedida

  10. Auto de infração aplicado pelo fiscal do trabalho que reconhece vínculo de emprego é anulado

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