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JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 16.04.2014
  1. Rebaixamento de função gera indenização por danos morais
  2. Empresa é isenta de pagar FGTS sobre parcelas não previstas na condenação
  3. Contribuição sindical é devida mesmo por empresa que não tem empregado
  4. Falta de assistência de responsável invalida pedido de demissão de menor
  5. Revelia não afasta necessidade de prova de doença ocupacional para reconhecimento da estabilidade
  6. Não podem ser cobrada de empregada doméstica habilidades de enfermagem
  7. Sindicato deve indenizar associado por erro na elaboração dos cálculos
  8. É inválido acordo o tácito de compensação de jornada
  9. Nota de abandono de emprego gera dano moral
  10. Filho não é indenizado por morte do pai que saiu do trabalho para visitar a namorada
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