JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 16.09.2015

1. Contrato de facção não se confunde com terceirização de mão de obra
2. Empregada impedida de trabalhar após alta do INSS receberá salários do período de afastamento
3. Manicure ofendida pela empregadora nas redes sociais deve ser indenizada
4. Trabalhador acidentado pode ser dispensado após o fim da garantia provisória
5. Mantida justa causa à empregada grávida que viajou durante período coberto por atestado

6. Empresa indenizará empregado que adquiriu sinusite crônica por trabalhar em ambiente frio

7. Condomínio é responsável solidário pela morte de prestador de serviço que tomou choque

8. É nula a cláusula de convenção coletiva que exige indicação de CID em atestado           

9. Dedução de horas extras deve ser realizada de forma global

10. Reconhecida natureza salarial de comissões pagas sob disfarce de PLR

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