Guia Trabalhista

MANUAL DA REFORMA TRABALHISTA

 

Manual da Reforma Trabalhista

 

Mudanças na CLT - Teoria e Prática da Reforma Trabalhista

 

Saiba o que mudou e como gerir na prática as mudanças!

 

Sumário

 

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Autor: Sergio Ferreira Pantaleão

 


 

SUMÁRIO:



APRESENTAÇÃO


QUADRO DE SIGLAS


1.0 – QUADRO COMPARATIVO – CLT & REFORMA TRABALHISTA


1.1 – Quadro comparativo entre a CLT e a Reforma Trabalhista
1.2 – Alterações na Lei do Trabalho Temporário (Lei 6.019/1974)
1.3 – Alterações na Lei do FGTS (Lei 8.036/1990).
1.4 – Alterações na Lei da Previdência Social – Plano de Custeio (Lei 8.212/1991)


2.0 – GRUPO ECONÔMICO


2.1 – Constituição de Grupo Econômico Depois da Reforma Trabalhista
2.1.1 – Configuração do Grupo Econômico em Favor do Empregador
2.2 – Constituição de Grupo Econômico Antes da Reforma Trabalhista


3.0 – EMPREGADO X TRABALHADOR AUTÔNOMO


3.1 – Empregado x Trabalhador Autônomo Depois da Reforma Trabalhista
3.2 – Empregado x Trabalhador Autônomo Antes da Reforma Trabalhista


4.0 – REGISTRO DE EMPREGADO


4.1 – Multa Pela Falta de Registro de Empregado Depois da Reforma Trabalhista
4.2 –Multa Aplicada Antes da Reforma Trabalhista


5.0 – JORNADA DE TRABALHO


5.1 – Horas Extras
5.1.1 – Horas Extras Depois da Reforma Trabalhista
5.1.1.1 – Mulher – Indevido o Intervalo Para Descanso Antes da Hora Extra
5.1.2 – Horas Extras Antes da Reforma Trabalhista
5.2 – Intervalo Intrajornada (Repouso e Alimentação)
5.2.1 – Intervalo Intrajornada Depois da Reforma Trabalhista
5.2.1.1 – Intervalos Fracionados – Condições Específicas
5.2.1.2 – Intrajornada Pode Ser Reduzida Para Até 30 Minutos – Acordo Coletivo
5.2.1.3 – Intrajornada Pode Ser Reduzida Para Até 30 Minutos – Acordo Individual
5.2.1.4 – Intrajornada Não Concedido ou Concedido Parcialmente – Natureza Indenizatória
5.2.2 – Intervalo Intrajornada Antes da Reforma Trabalhista
5.3 – Horas In Itinere
5.3.1 – Horas In Itinere Depois da Reforma Trabalhista
5.3.2 – Horas In Itinere Antes da Reforma Trabalhista
5.4 – Regime de Jornada Em Tempo Parcial
5.4.1 – Regime em Tempo Parcial Depois da Reforma Trabalhista
5.4.1.1 – Salário Proporcional à Jornada
5.4.1.2 – Horas Extras – Acréscimo e Limitação
5.4.1.3 – Férias – Período de Gozo e Abono Pecuniário
5.4.2 – Regime em Tempo Parcial Antes da Reforma Trabalhista

5.5 – Permanência do Empregado na Empresa – Interesse do Empregado

5.5.1 – Permanência do Empregado na Empresa Depois da Reforma Trabalhista

5.5.2 – Permanência do Empregado na Empresa Antes da Reforma Trabalhista


6.0 – COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO


6.1 – Compensação da Jornada Depois da Reforma Trabalhista
6.1.1 – Descumprimento do Acordo – Isenção do Pagamento das Horas Excedentes
6.2 – Compensação da Jornada Antes da Reforma Trabalhista


7.0 – BANCO DE HORAS


7.1 – Banco de Horas Depois da Reforma Trabalhista
7.2 – Banco de Horas Antes da Reforma Trabalhista


8.0 – JORNADA 12 X 36


8.1 – Jornada 12 x 36 Depois da Reforma Trabalhista
8.2 – Jornada 12 x 36 Antes da Reforma Trabalhista


9.0 – TELETRABALHO


9.1 – Teletrabalho Depois da Reforma Trabalhista
9.1.1 – Alteração de Regime Presencial Para Teletrabalho
9.1.2 – Responsabilidade Pela Aquisição e Manutenção dos Equipamentos
9.1.3 – Controle de Jornada
9.1.3.1 – Controle de Jornada Baseado na Produção e Controles Eletrônicos
9.1.4 – Saúde e Segurança do Trabalho no Regime de Teletrabalho
9.1.5 – Modelo de Contrato de Teletrabalho
9.2 – Teletrabalho Antes da Reforma Trabalhista


10.0 – TRABALHO INTERMITENTE


10.1 – Trabalho Intermitente Depois da Reforma Trabalhista
10.1.1 – Convocação Antecipada Para o Trabalho – Aceitar ou Recusar
10.1.2 – Direitos Trabalhistas no Contrato Intermitente – Recibo de Pagamento
10.2 – Trabalho Intermitente Antes da Reforma Trabalhista


11.0 – PARCELAS QUE NÃO INTEGRAM A REMUNERAÇÃO


11.1 – Parcelas Que Não Integram a Remuneração Depois da Reforma Trabalhista
11.2 – Parcelas Que Não Integram a Remuneração Antes da Reforma Trabalhista


12.0 – EQUIPARAÇÃO SALARIAL


12.1 – Equiparação Salarial Depois da Reforma Trabalhista
12.1.1 – Promoção por Merecimento e Antiguidade
12.1.2 – Paradigmas Remotos – Nova Definição pela Reforma Trabalhista
12.2 – Equiparação Salarial Antes da Reforma Trabalhista


13.0 – TRABALHO DA GESTANTE EM LOCAL INSALUBRE


13.1 – Trabalho da Gestante em Local Insalubre Depois da Reforma Trabalhista
13.2 – Trabalho da Gestante em Local Insalubre Antes da Reforma Trabalhista


14.0 – EMPREGADA GESTANTE – DESCANSO PARA AMAMENTAÇÃO


14.1 – Descanso Para Amamentação Depois da Reforma Trabalhista
14.2 – Descanso Para Amamentação Antes da Reforma Trabalhista


15.0 – UNIFORME – QUEM DEFINE A VESTIMENTA É O EMPREGADOR


15.1 – Definição de Vestimenta Depois da Reforma Trabalhista
15.2 – Definição de Vestimenta Antes da Reforma Trabalhista


16.0 – FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS


16.1 – Fracionamento das Férias Depois da Reforma Trabalhista
16.2 – Fracionamento das Férias Antes da Reforma Trabalhista


17.0 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL


17.1 – Contribuição Sindical dos Empregados e Empregadores Depois da Reforma Trabalhista
17.2 – Contribuição Sindical Antes da Reforma Trabalhista


18.0 – DANO MORAL (EXTRAPATRIMONIAL)


18.1 – Dano Moral (Extrapatrimonial) Depois da Reforma Trabalhista
18.1.1 – Dano Moral (Extrapatrimonial) Para a Pessoa Física
18.1.2 – Dano Moral (Extrapatrimonial) Para a Pessoa Jurídica
18.1.3 – Reparação do Dano Cumulada Com Indenização Pelo Dano Causado
18.1.4 – Parâmetros Para Fixação da Indenização dos Danos Extrapatrimoniais
18.2 – Dano Moral (Extrapatrimonial) Antes da Reforma Trabalhista

 

19.0 – INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO


19.1 – Incorporação da Gratificação de Função Depois da Reforma Trabalhista

19.2 – Incorporação da Gratificação de Função Antes da Reforma Trabalhista


20.0 – REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS – COMISSÃO INTERNA


20.1 – Representante dos Empregados Depois da Reforma Trabalhista
20.1.1 – Atribuições da Comissão
20.1.2 – Comissão Eleitoral – Exigências
20.1.3 –Mandato e Estabilidade dos Membros Eleitos
20.1.4 – Prazo para a Guarda de Documentos do Processo Eleitoral
20.2 – Representante dos Empregados Antes da Reforma Trabalhista


21.0 – TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS


21.1 – Termo de Quitação Anual das Obrigações Trabalhistas Despois da Reforma Trabalhista
21.2 – Termo de Quitação Anual das Obrigações Trabalhistas Antes da Reforma Trabalhista


22.0 – RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO


22.1 – Rescisão de Contrato de Trabalho por Acordo Depois da Reforma Trabalhista
22.2 – Rescisão de Contrato de Trabalho por Acordo Antes da Reforma Trabalhista


23.0 – ARBITRAGEM


23.1 – Arbitragem Depois da Reforma Trabalhista
23.2 – Arbitragem Antes da Reforma Trabalhista


24.0 – DISPENSA DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO


24.1 – Formalização da Rescisão de Contrato de Trabalho Depois da Reforma Trabalhista
24.1.1 – Prazo Para Pagamento das Verbas Rescisórias
24.2 – Formalização da Rescisão de Contrato de Trabalho Antes da Reforma Trabalhista


25.0 – JUSTA CAUSA – PERDA DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL


25.1 – Justa Causa Depois da Reforma Trabalhista
25.2 – Justa Causa Antes da Reforma Trabalhista


26.0 – RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE


26.1 – Responsabilidade do Sócio Retirante Depois da Reforma Trabalhista
26.2 – Responsabilidade do Sócio Retirante Antes da Reforma Trabalhista

 

27.0 – DISPENSA INDIVIDUAL, PLÚRIMA E COLETIVA


27.1 – Dispensa Individual, Plúrima e Coletiva Depois da Reforma Trabalhista

27.1.1 – Dispensa Individual

27.1.2 – Dispensa Plúrima

27.1.3 – Dispensa Coletiva

27.2 – Dispensa Individual, Plúrima e Coletiva Antes da Reforma Trabalhista

 

28.0 – PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA OU INCENTIVADA – PDV / PAI


28.1 – PDV / PAI Depois da Reforma Trabalhista

28.2 – PDV / PAI Antes da Reforma Trabalhista

 

29.0 – CONVENÇÃO COLETIVA – PREVALÊNCIA SOBRE A LEI


29.1 – Acordo e Convenção Coletiva Depois da Reforma Trabalhista

29.1.1 – Cláusulas Consideradas Ilícitas no Acordo ou Convenção Coletiva

29.1.2 – Justiça do Trabalho – Exame das Cláusulas do Acordo ou Convenção Coletiva

29.2 – Acordo e Convenção Coletiva Antes da Reforma Trabalhista

 

30.0 – ACORDO COLETIVO É SUPERIOR À CONVENÇÃO COLETIVA


30.1 – Acordo Coletivo Depois da Reforma Trabalhista

30.2 – Acordo Coletivo Antes da Reforma Trabalhista

 

31.0 – CONVENÇÃO COLETIVA – ULTRATIVIDADE NA APLICAÇÃO DA NORMA


31.1 – Ultratividade Depois da Reforma Trabalhista

31.2 – Ultratividade Antes da Reforma Trabalhista

 

32.0 – ACORDO INDIVIDUAL – MAIOR AUTONOMIA NA NEGOCIAÇÃO


32.1 – Acordo Individual Depois da Reforma Trabalhista

32.2 – Acordo Individual Antes da Reforma Trabalhista

 

33.0 – SUCESSÃO DE EMPRESAS


33.1 – Sucessão de Empresas Depois da Reforma Trabalhista

33.2 – Sucessão de Empresas Antes da Reforma Trabalhista

 

34.0 – TERCEIRIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA e PERMANENTE


34.1 – Limitação da Aplicação da Lei 13.429/2017 na Terceirização Permanente

34.2 – Terceirização da Atividade-Meio e Atividade-Fim Depois da Reforma Trabalhista

34.2.1 – Principais Mudanças na Terceirização Temporária e Permanente

34.2.2 – Quarteirização no Contrato Temporário – Possibilidade Legal

34.3 – Terceirização da Atividade-Meio e Atividade-Fim Antes da Reforma Trabalhista

 


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

 

MAIS INFORMAÇÕES:

 

Temas atualizados da CLT ("Reforma Trabalhista" promovida pela Lei 13.467/2017)

 

 · Contém links para abertura de legislações.

 

 · Dicas práticas de como utilizar as alterações nos contratos de trabalho.

 

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