Guia Trabalhista

RELAÇÕES TRABALHISTAS NA PANDEMIA COVID-19

 

Covid 19 - Relações Trabalhistas durante a pandemia

 

 

Como ficam as relações trabalhistas durante a pandemia do Covid-19?

Um Guia Prático para esclarecer suas dúvidas sobre as medidas governamentais e opções dos gestores de RH durante a pandemia!
 

Sumário

 

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Autores: Sergio Ferreira Pantaleão e Beatriz de Souza Pantaleão

 


 

SUMÁRIO:

 

1 – INTRODUÇÃO

 

2 – QUADRO DE RESUMO DAS SIGLAS

 

3 – COVID-19 – CORONAVÍRUS

3.1 – Conceito e Surgimento

3.1.1 – Principais Sintomas e Formas de Transmissão

3.1.2 – Diagnóstico

3.1.3 – Recomendações do Ministério da Saúde Para Prevenção Pessoal

3.1.4 – Recomendações da SEPRT Para Prevenção nas Empresas

3.2 – Testes Disponíveis no Brasil

 

4 – DECLARAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA – FORÇA MAIOR NA CLT

4.1 – Declaração do Estado de Calamidade por Conta do Coronavírus - Prazo

4.2 – Motivo de Força Maior e as Alterações Contratuais Previstas na CLT

4.2.1 – Caracterização de Força Maior Pela CLT – Relação de Motivos

4.2.2 – Redução Salarial em Caso de Força Maior

4.2.3 – Aumento na Jornada de Trabalho – Necessidade Imperiosa ou Interrupção das Atividades

4.2.4 – Prorrogação da Jornada do Menor x Prorrogação da Jornada do Trabalhador Comum

4.2.5 – Extinção da Empresa por Motivo de Força Maior – Direitos do Empregado

4.2.5.1 – Exemplo Prático de Cálculo e Preenchimento do TRCT – Força Maior

 

5 DIFICULDADES ECONÔMICAS ENFRENTADAS PELAS EMPRESAS

5.1 – Ciclo Vicioso de Corrupção que Gera Desemprego e Compromete o Desenvolvimento

5.2 – Impacto do Coronavírus na Atividade da Empresa e na Economia

5.3 – Falta de Liquidez Para Superar o Longo Prazo de Paralisação – Índices do Mercado

 

6 MEDIDAS TRABALHISTAS – MUDANÇAS TEMPORÁRIAS E ESPECÍFICAS DA LEGISLAÇÃO

6.1 – Legislação Adotada Durante o Estado de Emergência

6.2 – Estado de Calamidade x Motivo de Força Maior – Equivalência

 

6.3 – Medidas Trabalhistas em Relação ao Contrato de Trabalho

6.3.1 – Alteração Individual do Contrato de Trabalho Durante o Estado de Calamidade

6.3.1.1 – Redução Salarial por Acordo Individual – Contestação – Ação no STF

6.3.2 – Tipos de Contratos Abrangidos e Não Abrangidos

6.3.3 – Teletrabalho – Alteração do Regime Presencial Para Teletrabalho

6.3.3.1 – Da Previsão Contratual Sobre os Equipamentos e Infraestrutura Para o Teletrabalho

6.3.3.2 – Empregado que não Possui Computador ou Internet em Casa

6.3.3.3 – Teletrabalho ou Trabalho Remoto Para Estagiários e Aprendizes

6.3.4 – Concessão de Férias Individuais e Coletivas

6.3.4.1 – Condições e Prazo Mínimo de Gozo de Férias Individuais ou Coletivas

6.3.4.1.1 – Pagamento em Atraso do 1/3 Constitucional de Férias – Momento do Fato Gerador da Contribuição Previdenciária

6.3.4.2 – Demissão do Empregado Durante o Gozo das Férias

6.3.4.3 – Concessão de Férias Seguida de Outras Medidas Trabalhistas

6.3.4.4 – Suspensão das Férias aos Profissionais de Saúde

 

6.4 – Medidas Trabalhistas em Relação a Jornada de Trabalho

6.4.1 – Antecipação dos Feriados não Religiosos Federais

6.4.2 – Banco de Horas

 

6.5 – Medidas Trabalhistas em Relação a Remuneração e Benefícios

6.5.1 – Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEPER)

6.5.1.1 – Base de Cálculo Para Pagamento do Benefício Emergencial

6.5.1.1.1 – Valor do Benefício Emergencial com Base na Redução da Jornada e de Salário

6.5.1.1.2 – Valor do Benefício Emergencial com Base na Suspensão do Contrato – Ajuda Compensatória

6.5.1.1.3 – Valor do Benefício Emergencial no Regime de Trabalho Intermitente

6.5.1.2 – Condições Contratuais do Empregado Para Recebimento do BEPER

6.5.1.2.1 – Mais de um Vínculo Empregatício – Limitação na Cumulatividade do BEPER

6.5.1.3 – Empregador – Prazo Para Comunicar o Ministério da Economia

6.5.1.4 – Empregador – Responsabilidade Pela Falta de Comunicação

6.5.1.5 – Trabalhador – Prazo e Duração Para Recebimento do Benefício Emergencial

6.5.1.6 – Trabalhador – Manutenção do Seguro-Desemprego em Caso de Desligamento

6.5.2 – Forma e Prazo Para a Redução Proporcional da Jornada de Trabalho e Salário

6.5.2.1 – Do Restabelecimento da Jornada e do Salário Pago Anteriormente

6.5.3 – Da Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho e do Fracionamento

6.5.3.1 – Descaracterização da Suspensão do Contrato de Trabalho – Consequências

6.5.3.2 – Do Restabelecimento da Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho

6.5.4 – Ajuda Compensatória Mensal – Natureza Indenizatória da Verba

6.5.4.1 – Empresas com Faturamento Maior que R$ 4,8 Milhões

6.5.5 – Garantia Provisória do Emprego para Empregados que Recebem o BEPER

6.5.5.1 – Dispensa sem Justa Causa Durante o Período de Estabilidade – Indenização Adicional

6.5.6 – Negociação Coletiva – Condições Diversas das Previstas nos Acordos Individuais

6.5.6.1 – Comunicação dos Acordos Individuais aos Sindicatos da Categoria

6.5.6.2 – Prorrogação do Acordo Coletivo Sobre as Medidas Previstas na MP 927/2020

6.5.7 – Decisão Liminar do STF – Manifestação do Sindicato da Categoria – Desnecessidade

 

6.6 – Serviços Públicos e Atividades Essenciais Indispensáveis ao Atendimento da Comunidade

6.6.1 – Estabelecimentos de Saúde – Jornada de Trabalho – Horas Suplementares

6.6.2 – Contaminação Pelo Coronavírus não Considera Doença Ocupacional

 

6.7 – Curso ou Programa de Qualificação Profissional

 

6.8 – Da Fiscalização – MP 936/2020 e MP 927/2020

6.8.1 – Fiscalização Sobre a Redução da Jornada e de Salário ou Suspensão do Contrato

6.8.2 – Fiscalização Orientadora – Exceções que Podem Acarretar em Multa

 

6.9 – Segurança e Saúde no Trabalho – Suspensão de Exigências Administrativas

6.9.1 – Suspensão dos Treinamentos na Área de Saúde e Segurança do Trabalho

 

7 PRORROGAÇÃO DO RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

7.1 – Prorrogação do Recolhimento de FGTS – Empresas em Geral e Empregador Doméstico

7.1.1 – Benefício do Parcelamento – Obrigação em Declarar em GFIP/SEFIP e ESocial

7.1.2 – Rescisão de Contrato – Consequências ao Empregador

7.1.3 – Certificado de Regularidade do FGTS e a Suspensão do Prazo Prescricional

 

7.2 – Prorrogação do Recolhimento das Contribuições Previdenciárias

7.2.1 – Prorrogação das Contribuições Previdenciárias das Empresas em Geral

7.2.2 – Prorrogação das Contribuições Previdenciárias do Empregador Doméstico

7.2.3 – Prorrogação das Contribuições Previdenciárias do Contribuinte Individual

7.2.4 – Empresas que optaram pela Desoneração da Folha de pagamento

7.2.5 – Prorrogação das Contribuições Previdenciárias das Empresas do Simples Nacional

7.2.6 – Prorrogação das Contribuições Previdenciárias Sobre Produção Rural

7.2.6.1 – Agroindústrias

7.2.6.2 – Empregador rural pessoa física e Segurado especial

7.2.6.3 – Empregador Rural Pessoa Jurídica

 

7.3 – Prorrogação do Recolhimento do PIS/PASEP Sobre Folha de Pagamento

7.4 – Resumo de Tributos com Data de Recolhimento Prorrogada por Conta da Covid-19

7.5 – Resumo de Tributos com Prazo de Recolhimento Normal

7.5.1 – Sistema “S” – Prazo Normal e Alteração dos Percentuais de Contribuição

 

8 ANEXOS

8.1 – Acordo de Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho

8.2 – Acordo de Redução Proporcional da Jornada e de Salário

8.3 – Contrato de Teletrabalho por Prazo Determinado

8.4 – Contrato de Teletrabalho por Prazo Indeterminado

8.5 – Acordo de Contrato de Trabalho Home Office

8.6 – Acordo de Férias de Período Aquisitivo Futuro com Adicional Pago em Dezembro

8.7 – Acordo de Férias de Período Aquisitivo Futuro com Pagamento Integral

8.8 – Acordo de Férias de Período Aquisitivo Incompleto com Pagamento Integral

8.9 – Acordo de Férias de Período Aquisitivo Incompleto com Adicional Pago em Dezembro

8.10 – Planilha de Cálculo do Benefício Emergencial - Redução da Jornada e Salário (Empresa x Governo)

8.11 – Planilha de Cálculo do Benefício Emergencial - Suspensão do Contrato de Trabalho (Empresa x Governo)

 

9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

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