PRECAUÇÕES DO EMPREGADOR REFERENTE AO CONTRATO DE OBRA CERTA

Equipe Guia Trabalhista

O contrato de trabalho por obra certa é realizado quando o empregado é admitido para trabalhar enquanto determinada obra ou serviços durarem, tendo sua previsão na Lei 2.959/56.

 

Embora haja previsão legal de que o contrato individual possa ser celebrado de forma verbal ou por escrito (art. 443 da CLT), é importante que o contrato de obra certa seja por escrito, pois sua ausência poderá pressupor que se trata de contrato por prazo indeterminado.

 

Recomenda-se que o prazo previsível para conclusão de cada tipo de serviço a ser executado conste em memorial descritivo, especificando cada fase da obra, como serviços de pedreiros, carpinteiros, azulejistas, eletricistas, encanadores, etc.

 

O trabalhador deverá estar vinculado a uma obra específica e, em seu contrato de trabalho, deverá estar discriminada a obra em que esse trabalhador irá trabalhar, sob pena desse contrato ser considerado contrato por prazo indeterminado.

 

Se o empregado trabalha em várias obras ao mesmo tempo ou se trabalha alguns dias em uma obra e outros dias em outra, haverá um desvirtuamento deste instituto e, portanto, se caracterizará um contrato por prazo indeterminado e não de obra certa.

 

O prazo para término do contrato está diretamente relacionado em função da conclusão dos serviços previamente ajustados e aceitos pelos contratantes, pois esse é o caráter excepcional que distingue o contrato por obra certa.

 

Suspensão do Contrato

 

É recomendável que no contrato seja especificado em cláusula própria, prováveis suspensões que venham a ocorrer.

 

Desta forma, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação do contrato, o tempo de afastamento do emprego, em virtude de fato legalmente previsto.

 

Especificação dos Serviços

 

No contrato é recomendável a especificação minuciosa dos serviços a serem prestados.

Para maiores informações, legislação, direitos trabalhistas e esclarecimentos, acesse o tópico Contrato de Trabalho por Obra Certa no Guia Trabalhista On Line.