PRECAUÇÕES DO EMPREGADOR REFERENTE AO CONTRATO DE OBRA CERTA
Equipe Guia Trabalhista
O contrato de trabalho por obra certa é realizado quando o empregado é admitido para trabalhar enquanto determinada obra ou serviços durarem, tendo sua previsão na Lei 2.959/56.
Embora haja previsão legal de que o contrato individual possa ser celebrado de forma verbal ou por escrito (art. 443 da CLT), é importante ressaltar que o contrato de obra certa seja pactuado por escrito, pois sua ausência poderá pressupor que se trata de contrato por prazo indeterminado.
Recomenda-se que o prazo indicado para conclusão de cada tipo de serviço a ser executado conste em memorial descritivo, especificando cada fase da obra, como serviços de pedreiros, carpinteiros, azulejistas, eletricistas, encanadores, entre outros.
O trabalhador deverá estar vinculado a uma obra específica e, em seu contrato de trabalho, deverá estar discriminada a atividade que esse trabalhador irá desenvolver, sob pena desse contrato ser descaracterizado.
Se o empregado trabalha em várias obras ao mesmo tempo ou se trabalha alguns dias em uma obra e outros dias em outra, haverá um desvirtuamento deste instituto e, portanto, se caracterizará um contrato por prazo indeterminado e não de obra certa.
O prazo para término do contrato está diretamente relacionado em função da conclusão dos serviços previamente ajustados e aceitos pelos contratantes, pois esse é o caráter excepcional que distingue o contrato por obra certa dos demais.
Suspensão do Contrato
É recomendável que no contrato seja especificado, em cláusula própria, prováveis suspensões que venham a ocorrer.
Desta forma, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação do contrato o tempo de afastamento do emprego, em virtude de fato legalmente previsto.
Especificação dos Serviços
No contrato é recomendável a especificação minuciosa dos serviços a serem prestados.
Para maiores informações, legislação, direitos trabalhistas e esclarecimentos, acesse o tópico Contrato de Trabalho por Obra Certa no Guia Trabalhista On Line.
Sergio Ferreira Pantaleão é Advogado, Administrador, responsável técnico pelo Guia Trabalhista e autor de obras na área trabalhista e Previdenciária.
Atualizado em 21/02/2012
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