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RECOLHIMENTO DO FGTS EXIGE A UTILIZAÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL


Equipe Guia Trabalhista


A Circular CAIXA 582/2012 estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.


Para as empresas com até 10 (dez) empregados, fica estendido até 30 de junho de 2013 o prazo de validade dos certificados eletrônicos expedidos em disquete regularmente pela CAIXA.


Embora a citada circular tenha prorrogado o prazo para as empresas com até 10 empregados, para as demais o prazo continuou sendo a data da publicação da Circular CAIXA 582/2012.


A versão anterior do Conectividade Social que utiliza os certificados eletrônicos em padrão diferente do ICP-Brasil permanecerá disponível para o envio de arquivos SEFIP e GRRF, com uso de aplicativo cliente do Conectividade Social - CNS - e do ambiente "Conexão Segura" como forma de atender às situações previstas, ou seja, para Empresas com até 10 (dez) empregados e Microempreendedor Individual.


A certificação digital no padrão ICP-Brasil, caso o usuário do canal não detenha, é obtida, em qualquer Autoridade Certificadora e suas respectivas Autoridades de Registro, regularmente credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.


A principal questão para o cumprimento de tal exigência foi justamente quanto às intempéries experimentadas pelas empresas as quais relataram inúmeros problemas ao tentar acessar o Conectividade Social ICP.


Diante de tais relatos a Caixa apresentou o seguinte comunicado:


Comunicado: resolução do problema no acesso do Menu Empregador


Muitos leitores do site relataram problemas ao acessar o Menu Empregador do Conectividade Social ICP e, após contato com a CAIXA, publicamos o comunicado da instituição sobre a solução do problema:


“Prezados Senhores,


1. Informamos que a dificuldade de acesso ao Módulo EMPREGADOR do CNS ICP, foi apresentada após a atualização para a cadeia V2 do certificado de segurança do site www.conectividadesocial.caixa, em virtude da expiração da cadeia V1. Tal atualização gerou incompatibilidade para alguns dos usuários que utilizam o navegador Internet Explorer e resultou na ocorrência em questão.


2. O erro é apresentado independentemente da AC emissora e do padrão do certificado digital utilizado (A1 ou A3), estando restrito às funcionalidades on-line do módulo EMPREGADOR.


3. Para sua solução, sugerimos acessar o link: http://support.microsoft.com/kb/2541763/pt-br, e realizar o download do hotfix:WindowsXP-KB2541763-x86-PTB.exe, e atualizar o sistema operacional. 4. Vale ressaltar que, tanto o problema quanto a sua solução são de responsabilidade da Microsoft, cabendo ao usuário decidir pela atualização ou não do sistema operacional.”


Cordialmente,


CAIXA ECONÔMICA FEDERAL


Caso ainda tenha mais problemas de acesso sugerimos que as empresas entrem em contato com a Caixa para tirar eventuais dúvidas. Não obstante, clique aqui e veja (na íntegra) a cartilha disponibilizada pela Caixa sobre Conectividade Social ICP.


Como consta do próprio comunicado, caso tenha um suporte técnico em TI na empresa, importante se orientar com tais profissionais antes de realizar os procedimentos constantes no item 3 acima.


Atualizado em 22/08/2012
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