Data desta edição: 07.09.2016
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| Resolução CG/ESOCIAL 5/2016 - Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Leiaute do eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. |
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| Atividade Fim x Atividade Meio - Questões Trabalhistas e Previdenciárias |
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| Anulada Multa Aplicada Por Fiscal do Trabalho a Empresa Que Não Permitiu Passe Livre em "Frescão" |
| Acidente de Trabalho Sem Culpa do Empregador não Gera Dever de Indenizar |
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| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Ressarcimento a INSS Retroage a Benefício Pago Cinco Anos Antes da Cobrança em Juízo |
| Membro de Família Mantida por Trabalho Urbano não Pode Receber Aposentadoria Rural |
| DESTAQUES E ARTIGOS |
| Prazo Para Recebimento do Abono Salarial Ano-Base 2014 Vai Até Dez/2016 |
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