NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 07.12.2011
| NORMAS TRABALHISTAS |
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IN DNRC 118/2011 - Dispõe sobre o processo de transformação de registro de empresário individual em sociedade empresária, contratual, ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa. |
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IN DNRC 117/2011 - Aprova o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI. |
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IN DNRC 116/2011 - Dispõe sobre a formação do nome empresarial e sua proteção. |
| PROFISSÕES REGULAMENTADAS |
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Resolução CNAS 33/2011 - Define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos. |
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Resolução CFC 1.363/2011 - Institui a Declaração de Habilitação Profissional - DHP Eletrônica - e dá outras providências. |
| NORMAS PREVIDENCIÁRIAS |
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Ato Declaratório Executivo Codac 86/2011 - Dispõe sobre a instituição de códigos de contribuição previdenciária sobre receita bruta de empresas TI e TIC. |
| REGISTRO SINDICAL |
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Portaria MTE 2451/2011 - Altera a norma sobre o pedido de registro de entidades sindicais em relação à alteração estatutária. |
| GUIA TRABALHISTA |
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Apuração dos Encargos Mensal sobre a Folha de Pagamento - Restituição ou Compensação |
| GESTÃO DE RH |
| JULGADOS TRABALHISTAS |
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Empresa não se isenta de responsabilidade por acidente fatal fora do expediente |
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Veja também outros julgados trabalhistas selecionados. |
| NOTÍCIAS |
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Empresa é Acionada Judicialmente Por Não Contratar Trabalhadores Com Deficiência |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
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TNU Pacifica Entendimento Sobre Carência Exigida às Aposentadorias |
| DESTAQUES E ARTIGOS |
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Certificado Digital - um Entrave ou a Praticidade e Agilidade que Buscamos em Nossas Atividades? |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
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