Data desta edição: 30.11.2011
| NORMAS TRABALHISTAS |
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Resolução Normativa DC/ANS 279/2011 - Regulamenta o direito de manutenção da condição de beneficiário para ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e aposentados que contribuíram para plano privado de assistência à saúde. |
| NORMAS PREVIDENCIÁRIAS |
| TRABALHADOR ESTRANGEIRO |
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Resolução Normativa CNIG 96/2011 - Acrescenta dispositivo à Resolução Normativa 80/2008, que disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil. |
| PROFISSÕES REGULAMENTADAS |
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Resolução CONTER 11/2011 - Regula e normatiza as atribuições do Supervisor das Aplicações das Técnicas Radiológicas, consoante disposto no art. 10 da Lei 7.394/1985 e art. 10 do Decreto 92.970/1986. |
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Resolução COFFITO Novembro/2011 - Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia, Osteopatia e Terapia Ocupacional e dá outras providências. |
| GUIA TRABALHISTA |
| GESTÃO DE RH |
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RAIS/2012 - Declaração só Será Aceita Mediante Certificado Digital - Saiba em Que Condições! |
| JULGADOS TRABALHISTAS |
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Projeção do aviso prévio entra na contagem do prazo prescricional |
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Reclusão de 2 anos e 9 meses por apresentar atestados médicos falsos à empresa |
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Veja também outros julgados trabalhistas selecionados. |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
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