NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 30.11.2011

NORMAS TRABALHISTAS

Resolução Normativa DC/ANS 279/2011 - Regulamenta o direito de manutenção da condição de beneficiário para ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e aposentados que contribuíram para plano privado de assistência à saúde.

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

TNU Aprova Duas Novas Súmulas 44 e 45 e Altera a Súmula 32

TRABALHADOR ESTRANGEIRO

Resolução Normativa CNIG 96/2011 - Acrescenta dispositivo à Resolução Normativa 80/2008, que disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil.

PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Resolução CONTER 11/2011 - Regula e normatiza as atribuições do Supervisor das Aplicações das Técnicas Radiológicas, consoante disposto no art. 10 da Lei 7.394/1985 e art. 10 do Decreto 92.970/1986.

Resolução COFFITO Novembro/2011 - Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia, Osteopatia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.

GUIA TRABALHISTA

Décimo Terceiro Salário – 2ª Parcela

Décimo Terceiro Salário - Empregado Doméstico - 2ª Parcela

Férias - Abono Pecuniário - Conversão de 1/3

GESTÃO DE RH

RAIS/2012 - Declaração só Será Aceita Mediante Certificado Digital - Saiba em Que Condições!

Uso do Cigarro no Ambiente de Trabalho - É Proibido?

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

JULGADOS TRABALHISTAS

Projeção do aviso prévio entra na contagem do prazo prescricional

Reclusão de 2 anos e 9 meses por apresentar atestados médicos falsos à empresa

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Concedido Aposentadoria Por Invalidez a Portador do Vírus HIV

AGU Evita Desaposentação e Concessão Indevida de Nova Aposentadoria a Segurada do INSS

Garantido Aposentadoria Por Idade a Trabalhadora Somando Tempo Rural e Urbano

DESTAQUES E ARTIGOS

Direitos e Benefícios aos Portadores de Deficiência e de Doenças Graves - Compartilhe a Informação!

A Interpretação Restritiva do Princípio da Execução Menos Gravosa no Processo do Trabalho

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Gestão de RH

Como Evitar e Minimizar Riscos Trabalhistas

Terceirização com Segurança

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